A autora do projeto é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O relator foi o senador Flávio Arns (PSDB-PR), que substituiu Lobão Filho (PMDB-MA). Lobão Filho havia sugerido mudanças na proposta, mas Flávio Arns defendeu a retomada do texto original – decisão que foi acatada pela comissão.

De acordo com o projeto, que contém três artigos, se o serviço se limitar a dois dias por semana, a empregada (ou o empregado) será considerada oficialmente diarista e o empregador não terá de pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nesse caso, a diarista terá de contribuir de forma autônoma e informar o empregador sobre esse pagamento.

Quanto apresentou a proposta, no ano passado, Serys argumentou que a iniciativa tem objetivo de “acabar com a indefinição que tanto prejudica contratantes e trabalhadores, pois [a definição da situação jurídica] fica ao critério da sentença de cada juiz do Trabalho”.

Segundo Flávio Arns, o projeto, se convertido em lei, “vai dar mais tranquilidade para as pessoas no momento da contratação, porque elas saberão que não será necessário registro se o trabalho for de até dois dias por semana, mas que, nesse caso, o diarista terá de fazer a contribuição autônoma e deverá ser orientado, para isso, pelo empregador”.

Agência Senado

História, do pintor grego Nikolaos Gysis (1892)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 368/09, projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi votado em decisão terminativa.

O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou durante a votação desta quarta que “esse projeto não impede o desempenho da atividade de historiador por aqueles que o fazem por vontade própria ou vocação; apenas garante para os respectivos cargos públicos a exigência do diploma de historiador”.

O projeto define que a profissão de historiador poderá ser exercida pelos diplomados em curso superior de graduação, mestrado ou doutorado em história. As atividades desse profissional são, de acordo com o projeto, o magistério; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento para avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; e a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Em seu voto pela aprovação do projeto, Cristovam observa que, atualmente, a atividade do historiador não está mais restrita à sala de aula e que a presença desse profissional é cada vez mais requisitada pelos centros culturais, museus, assessoria e consultorias a empresas de publicidade, turismo e produtores de cinema, jornalismo e televisão. Por esse motivo, o relator se manifesta favoravelmente a que a profissão seja valorizada e reconhecida legalmente.

Turismólogo

Também foram aprovadas pela CAS as quatro emendas da Câmara ao projeto de lei que regulamenta a profissão de turismólogo. Essa proposta (que agora tramita no Senado como ECD 290/01) foi apresentada em 2001 pelo então senador Moreira Mendes. O relator das emendas na CAS foi o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

Da Redação / Agência Senado