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Tag archives for O blog em Brasília

Controle de natalidade de cães e gatos é aprovada pela CAE

17
mar
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Controle de natalidade de cães e gatos é aprovada pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (16) projeto que prevê uma política de controle da natalidade de cães e gatos. O PLC 4/05, que ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), define que esse controle será feito por esterilização cirúrgica e veda qualquer outro procedimento veterinário. De autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), ...more»
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Projeto impede demissão de trabalhador que está a 18 meses da aposentadoria

11
mar
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Projeto impede demissão de trabalhador que está a 18 meses da aposentadoria
O trabalhador que está a 18 meses de se aposentar poderá ter garantia contra demissão sem justa causa. É o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Essa matéria (PLS 521/09) recebeu nesta quarta-feira (10) parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - da qual Rosalba é a presidente. O texto ainda terá de ser ...more»
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Projeto permite a desempregados sacar recursos do PIS-Pasep

11
mar
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Projeto permite a desempregados sacar recursos do PIS-Pasep
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 117/09, projeto de lei que permite ao trabalhador desempregado sacar seus recursos acumulados na conta individual do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público (Pasep). A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu decisão terminativa na CAS. Paim ...more»
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Projeto em exame na CAS prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes na madrugada

11
mar
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Projeto em exame na CAS prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes na madrugada
Bares, restaurantes e similares poderão cobrar gorjeta de 20% sobre contas encerradas à noite, após as 23 horas, caso seja transformado em lei o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). A matéria, votada em decisão terminativa, foi relatada pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Esse projeto (PLS 472/09) altera ...more»
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Projetos que beneficiam grávidas no trabalho são aprovadas na CAS

11
mar
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Projetos que beneficiam grávidas no trabalho são aprovadas na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei que beneficiam as grávidas. O PLS 48/08 permite às estudantes grávidas interromper por três meses o estágio que estejam fazendo. Já o PLS 533/09 prevê que a notificação de gravidez poderá interromper o decurso de prazo de aviso prévio. Ambas as matérias foram votadas ...more»
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Projetos que beneficiam empregadas domésticas são aprovados na CAS

11
mar
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Projetos que beneficiam empregadas domésticas são aprovados na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei que beneficiam as empregadas domésticas: o PLS 159/09, que prevê multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e o PLS 161/09, que reduz para 6% a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores. Ambas as matérias foram apresentadas pela ...more»
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Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados

10
mar
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Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que autoriza os cartórios a remeterem a todos os órgãos públicos, inclusive à Receita Federal, as mudanças nos sobrenomes e no regime de bens dos cônjuges, nos registros de casamento e união estável. A relatora da matéria(PLS ...more»
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CAS aprova projeto que dispensa de exame pericial aposentados por invalidez com mais de 60 anos

10
mar
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CAS aprova projeto que dispensa de exame pericial aposentados por invalidez com mais de 60 anos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) apresentou nesta quarta-feira (10) parecer favorável ao PLS 302/07. Esse projeto de lei dispensa do exame médico-pericial - com algumas exceções - os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais que sejam beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. A matéria - que recebeu decisão terminativa da comissão ...more»
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Projeto que regulamenta profissão de historiador é aprovado na CAS

10
mar
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Projeto que regulamenta profissão de historiador é aprovado na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 368/09, projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi votado em decisão terminativa. O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou durante a votação desta quarta que "esse projeto não impede o ...more»
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Uso de cigarro pode ficar proibido em todos os lugares públicos

10
mar
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Uso de cigarro pode ficar proibido em todos os lugares públicos
O uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, poderá ser proibido em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, do país. A medida, que visa reduzir as mortes causadas por doenças relacionadas ao fumo, foi aprovada nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e ...more»
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Noivos poderão requerer casamento pela internet

10
mar
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Noivos poderão requerer casamento pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) DO Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) autorizando noivos a apresentarem pela internet, junto ao oficial do Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Isso desde que haja o credenciamento antecipado junto ao Judiciário da assinatura eletrônica dos requerentes. O objetivo do projeto ...more»
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Alunos com diabetes, hipertensão ou anemias poderão receber alimentação diferenciada em escola pública

3
mar
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Alunos com diabetes, hipertensão ou anemias poderão receber alimentação diferenciada em escola pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto de lei de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), que obriga o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias. A proposta (PLC 187/09) será agora examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O relator da proposta na CE, senador José ...more»
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Envio de spam poderá ser proibido

3
mar
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Envio de spam poderá ser proibido
O envio de mensagens eletrônicas não solicitadas, chamadas de spams, passará a ser proibido, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 21/04, de autoria do então senador Duciomar Costa, que recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (2), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto ainda será examinado ...more»
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Idade para isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão pode cair para 60 anos

2
mar
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Idade para isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensão pode cair para 60 anos
Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da previdência social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a idade para usufruir deste benefício é 65 anos. A alteração, aprovada nesta terça-feira (2) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está contida em projeto do senador César Borges (PR-BA). A isenção estará limitada até o valor ...more»
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Literatura de cordel pode receber incentivos da Lei Rouanet

2
mar
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Literatura de cordel pode receber incentivos da Lei Rouanet
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto do senador Efraim Morais (DEM-PB) que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com dedução de imposto de renda devido sobre quantias destinadas a doações e patrocínios. Efraim justificou a iniciativa (PLS 232/06) como um esforço para reverter as dificuldades ...more»
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Despesas com prótese auditiva poderão ser deduzidas do IR

25
fev
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Despesas com prótese auditiva poderão ser deduzidas do IR
As despesas com prótese auditiva poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caso projeto de lei do então senador Expedito Júnior seja transformado em lei. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde receberá ...more»
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Gastos educacionais com “apadrinhados” poderão ser deduzidos do Imposto de Renda

24
fev
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Gastos educacionais com “apadrinhados” poderão ser deduzidos do Imposto de Renda
Os gastos com a educação de crianças e adolescentes "apadrinhados", mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. É o que diz o projeto de Lei do Senado 378/09, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) hoje. A comissão também aprovou o PLS 46/09, que concede à pessoa ...more»
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Clubes de futebol poderão ter mais recursos para reestruturação financeira

24
fev
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Clubes de futebol poderão ter mais recursos para reestruturação financeira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (24) voto do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) favorável a projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol. Para ter direito aos recursos, o clube terá de transformar-se em empresa: - Os ...more»
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Proposta de incentivo ao esporte para reduzir violência passa na CCJ

24
fev
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Proposta de incentivo ao esporte para reduzir violência passa na CCJ
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (24) autoriza o Poder Executivo a criar programa nacional de prática desportiva para prevenção da violência e do uso das drogas. O programa destina-se a fomentar atividades desportivas que beneficiem crianças e adolescentes moradores das comunidades situadas em áreas com alto índice de violência. De iniciativa ...more»
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Música gospel será reconhecida como manifestação cultural

24
fev
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Música gospel será reconhecida como manifestação cultural
A música gospel deverá ser reconhecida como manifestação cultural, segundo o Projeto de Lei da Câmara 27/09, que recebeu nesta terça-feira (23) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Com isso, poderá gozar dos benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura, instituído pela Lei Rouanet. O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos ...more»
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