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Tag archives for Justiça

Impossível governar
Se você vai a uma agencia bancária com um cheque superior a dois mil o gerente só autoriza o pagamento de consultar o emitente. Se for superior a cinco mil tem que marcar hora e dia para receber. Na Justiça é uma esculhambação. Um procurador do ministério público de qualquer Estado solicita a um Juiz singular uma liminar sustando uma ...more»
Cientistas comemoram decisão judicial a favor de jornalista britânico
A decisão em favor de Simon Singh foi saudada por seus aliados como um passo importante no país Um jornalista científico do Reino Unido venceu as duras leis contra a calúnia do país, com a decisão de uma corte de apelações num caso que se tornou um ponto de honra para defensores da liberdade de expressão e do debate científico. A ...more»
DNA de cachorro ajuda Justiça britânica a condenar dono por homicídio
Antes de matar vítima a facadas, jovem membro de uma gangue londrina usou seu cão para persegui-la e para impedir sua fuga. A Justiça britânica usou o DNA de um cachorro para condenar um membro de uma gangue londrina pelo assassinato de um adolescente no ano passado. A condenação - a primeira a usar um exame de DNA de um cão na ...more»
Associações de municípios passarão a ter direito de propor ações diretas de inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) poderão passar a ser interpostas também por confederações ou associações de municípios de âmbito nacional. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou proposta (PEC 36/09) com esse objetivo. Para justificar a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição, ...more»
Executivos do Google são condenados por vídeo de agressão no YouTube
Vídeo de menino com síndrome de Down sofrendo abusos foi veiculado na internet, diretores foram condenados por invasão de privacidade. Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira (24) por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube. Conforme a sentença do juiz Oscar ...more»
Justiça manda plano de saúde oferecer quimioterapia em casa
Ação movida pelo Ministério Público Estadual foi motivada pela recusa da Amil em fornecer medicamentos orais Juíza alega que quimioterapia em casa é etapa integrante do tratamento do paciente RIO - A juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que a Amil ofereça cobertura total aos seus clientes para tratamento quimioterápico contra câncer, ...more»
Multa maior para quem tenta protelar ação na justiça
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) DO Senado Federal aprovou projeto que altera o Código de Processo Civil para agravar as sanções impostas à parte litigante que apresenta na Justiça o recurso conhecido como "embargos de declaração" com o único propósito de protelar uma decisão final do juiz. De autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP), o projeto altera os ...more»
STJ desobriga planos de fornecer remédio sem registro
Decisão se aplica a medicamentos importados que não possuem registro em órgãos do governo como a Anvisa SÃO PAULO - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que a empresa de plano de saúde pode se recusar a fornecer ou importar remédios, para o tratamento de pacientes, em que a importação e venda não ...more»
Doentes vão à Justiça por um fígado
Três pacientes conseguiram acesso à fila de transplante, organizada pela gravidade dos casos; situação é inédita Pacientes que aguardam um transplante de fígado estão recorrendo à Justiça para ter direito ao órgão sem respeitar a lista de espera definida pelo Ministério da Saúde. O fato é inédito no sistema atual de organização da fila, que desde 2006 leva em conta a ...more»
Indústria oferece acordo a hemofílicos
Laboratórios acusados de vender remédio contaminado propõem até R$ 50 mil a brasileiros; valor causa revolta Os laboratórios farmacêuticos Baxter, Bayer, Alpha e Armour ofereceram pagar entre R$ 14 mil e R$ 50 mil como indenização a cada um dos cerca de 300 hemofílicos brasileiros que teriam recebido, nos anos 80, medicamentos contaminados pelo HIV e pelo ...more»
Passa na CCJ proposta que agiliza acesso de organizações da sociedade à Justiça
Por votação ocorrida na manhã de hoje, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovaram parecer favorável do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) a projeto da Câmara que confere direito às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) de apresentarem ações perante o Juizado Especial Cível. A proposta ...more»
Cai cobrança de ponto extra para consumidores
Consumidores que tem assinatura de TV a cabo não serão mais obrigados a arcar com a taxa do ponto extra caso o requisitem. A Justiça Federal derrubou liminar que garantia às empresas o direito de fazer a cobrança. Com a decisão, desde quarta-feira não é mais permitida a existência da taxa. A agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza somente cobrar ...more»
A morte da adolescente brasileira no avião e o rolo jurídico nos EEUU
A morte da jovem brasileira em pleno vôo vindo dos EE.UU deve provocar um grande rolo jurídico naquele País. Nos EE.UU a Justiça é caríssima mas funciona e as indenizações por danos morais ou reais são elevadíssimas.Segundo o noticiário a ...more»
Prazo de prescrição para indenização a fumante é de cinco anos, decide STJ
Tempo para entrar com ação é contado a partir de constatação da doença. Para ministros, Código do Consumidor deve prevalecer sobre Código Civil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo para entrar com pedido de indenização contra fabricantes de cigarro é de cinco anos após a constatação da doença provocada pelo tabagismo. A decisão, tomada por maioria pela 3ª ...more»
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