Em processo contra a Previ, tribunal decide que direitos do casal gay são idênticos aos da união estável

SÃO PAULO - Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um companheiro do mesmo sexo de receber benefícios do plano de previdência privada quando ocorrer a morte de um dos integrantes da parceria. Segundo o STJ, os direitos são idênticos aos da união estável. O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Por maioria, a corte reformou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão ao autor da ação após o falecimento de seu companheiro, participante do plano de previdência privada complementar mantido pelo banco.

Ambos conviveram em união afetiva durante 15 anos, entre 1990 e 2005, mas o TJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão (Lei n. 8.971/94) não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, entre eles o da dignidade, a relatora ressaltou que a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão é aceitável considerar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91 a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora. Nancy disse que a união estável deve ser comprovada, pública, contínua e duradoura.

AE - Agencia Estado

Abraços MAURÍLIO FERREIRA LIMA

Um busto de Alexandre conhecido como Azara Herm. Cópia romana em mármore de um original de Lisipo, de 330 a.C. (museu do Louvre). Segundo Plutarco, as esculturas de Lisipo representavam fielmente o famoso conquistador macedônio

A comunidade gay recorreu à biografia de um dos maiores conquistadores e guerreiros da humanidade para responder ao General Cerqueira. ALEXANDRE DA MACEDÔNIA fundou um império que ia da Grécia a Índia na Ásia. Era gay assumido ninfomaníaco. Toda a noite no seu acampamento mandava sua guarda pessoal escolher um soldado na tropa para dormir com ele. Tinha preferência pelos soldados de cor mais escura que segundo ele eram mais bem dotados. No dia seguinte montava no seu cavalo e comandava as tropas nas batalhas , das quais participava como qualquer guerreiro . O fato de ser gay não prejudicava sua posição de chefe militar. Esta é uma evidencia e versão que se encontra em todas as biografias de Alexandre, O Grande.

Medida precisa ser sancionada pelo prefeito; oposição promete recorrer contra nova lei.

Da BBC

Deputados da Assembleia Legislativa da Cidade do México aprovaram nesta segunda-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em uma medida que está sendo interpretada como a primeira vez em que o casamento homossexual é autorizado na América Latina.

A medida foi aprovada por 39 votos a 20, com cinco abstenções, de acordo com o jornal mexicano El Universal.

Para que passe a valer, a nova legislação precisa ser sancionada pelo prefeito da cidade, Marcelo Ebrard, do esquerdista Partido da Revolução Democrática, que também domina a Assembleia.

Os deputados também aprovaram a adoção de crianças por casais homossexuais.

Oposição

Representantes de partidos conservadores, no entanto, já pediram que o prefeito vete as novas medidas e afirmaram que, caso isto não aconteça, entrarão com uma ação na Suprema Corte do país pedindo que a lei seja declarada inconstitucional.

A legislação propõe uma alteração na definição de casamento no Código Civil da cidade, que passaria a ser reconhecido como “união livre de duas pessoas”, e não mais a “união entre um homem e uma mulher”.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo já era permitida na capital mexicana desde 2007.

A nova medida foi proposta pelo deputado David Razú, que argumenta que a mudança permitirá que os casais homossexuais tenham os mesmo direitos que os heterossexuais em relação à previdência social e outros benefícios.

Casamento

O casamento entre pessoas do mesmo sexo só é permitido em sete países: Bélgica, Canadá, Holanda, Noruega, África do Sul, Espanha e Suécia, assim como em cinco Estados dos EUA.

Algumas cidades de Argentina, Colômbia e Equador permitem a união civil entre homossexuais, assim como o Uruguai, que também permite adoções de crianças por casais gays.

No mês passado, um tribunal argentino proibiu aquele que seria o primeiro casamento homossexual do país.

Em uma mudança de último minuto, o tribunal enviou o caso para a Suprema Corte do país, que ainda está analisando o caso.

BBC-G1