Atualmente, 15 milhões de aposentados e pensionistas não têm conta corrente e podem apenas sacar o dinheiro. O pacote faz parte de um acordo entre o INSS e os bancos.

Já a partir do pagamento de janeiro, o segurado do INSS vai poder transferir para uma conta corrente o valor total do beneficio a que ele tem direito. Esse serviço vale, inclusive, para os mais de 15 milhões de aposentados e pensionistas que hoje não tem uma conta bancária que recebe o dinheiro da aposentadoria através do cartão magnético.

Os bancos têm até 180 dias para começar a fornecer para o segurado o extrato da movimentação da conta. O extrato servirá como uma espécie de comprovante de renda e o segurado que quiser abrir essa conta corrente vai poder optar pela modalidade chamada de “tarifa zero” do Banco Central.

Essa modalidade dá direito a, por exemplo, ter dez folhas de cheque e fazer quatro saques por mês, tudo de graça.

Gioconda Brasil – Brasília – Jornal Hoje

Depois de muita pressão dos aposentados a Câmara dos deputados aprovou o fim do chamado fator previdenciário. Entenda o que é e por que ele provoca tanta discussão.

O debate sobre as mudanças na aposentadoria é no congresso. Mas será que as pessoas sabem o que está em discussão?

“Eu gostaria ate de saber o que é esse fator previdenciário”, declara Francisco Azevedo, farmacêutico.

O fator previdenciário funciona como um redutor do valor da aposentadoria. Foi criado para desestimular o trabalhador a se aposentar cedo. Quanto mais tempo ele paga a previdência, maior fica o valor da aposentadoria.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o fim do fator previdenciário. “Pelas informações que obtive é bom para o trabalhador, agora o governo já disse que vai vetar”, comenta Vicente de Macedo Filho funcionário público.

Para o governo o projeto Poe em risco o caixa da Previdência Social. Ainda não está valendo, faltam várias votações, mas a base aliada trabalha para aprovar uma outra proposta que inclui condições para que o fator previdenciário deixe de ser aplicado. Ela beneficia, principalmente, quem começou a trabalhar cedo.

Pela proposta o fator deixaria de ser aplicado quando a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador alcançar pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Na prática: uma mulher que começou a pagar a previdência com 18 anos poderia se aposentar com 52 anos com beneficio integral. 34 anos de contribuição, mais a idade, 52, somam 86. Pela regra atual ela teria direito a 75,8% do benefício.

“Eu queria saber se isso que esta sendo discutido no Congresso é bom para o aposentado ou se é ruim”, pergunta Domiciano Rodrigues, taxista.
Quem responde é a advogada Marcelise Azevedo. “Eu acho que se a mudança for uma combinação da extinção do fator previdenciário com a criação de regras mais claras com relação a aposentadoria vai ser positivo. É importante que as pessoas tenham presentes no dia a dia delas quais são as questão relacionadas com a sua aposentadoria”, declara Marcelise Azevedo, advogada

Jornal Hoje

Valores serão depositados junto com o benefício de agosto.
Pagamento acontecerá entre 25 de agosto e 8 de setembro.

O Ministério da Previdência informou nesta terça-feira (19) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar, na terça-feira da próxima semana (25), o benefício referente ao mês de agosto junto com antecipação de 50% do 13º salário para 22,8 milhões de beneficiários.

A primeira parcela do abono, segundo o Ministério da Previdência, representa uma injeção extra na economia de R$ 7,98 bilhões nos meses de agosto e setembro. Os beneficiários que quiserem, informou o governo, já podem consultar o extrato mensal de pagamento na página do Ministério da Previdência Social na internet.

Quarto ano de antecipação

Esse é o quarto ano no qual os beneficiários da Previdência Social recebem antecipadamente uma parcela da gratificação natalina. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas.

O acordo prevê que a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. Os depósitos do 13º dos aposentados e pensionistas serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, seguindo o calendário normal de pagamento, que este mês vai do dia 25 de agosto a 8 de setembro.
A partir de terça-feira da próxima semana (25), será depositado o pagamento dos beneficiários que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar o benefício e o abono a partir de 1º de setembro.

Imposto de Renda

Segundo o Ministério da Previdência, os segurados devem ficar atentos, pois o desconto do Imposto de Renda (IR) que encontrarão no contracheque deste mês, refere-se apenas ao valor referente ao benefício mensal. De acordo com a legislação, não incide sobre a parcela do abono o desconto do IR, que só será aplicado em dezembro, quando o INSS pagará a segunda parcela.

Valores

Aposentados e pensionistas, segundo o Ministério da Previdência, receberão, em sua maioria, 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília