A Lei MARIA da PENHA foi criada para proteger as mulheres de espancamentos e maus tratos e punir maridos , amantes e namorados espancadores .Entretanto ela tinha um grande defeito .A mulher espancada precisava prestar queixa para o espancador ser processado .

OU AS MULHERES TINHAM MEDO DE PRESTAR QUEIXA OU ALIMENTAVAM A ESPERANÇA DE AINDA TER O MARIDO ,AMANTE OU NAMORADOS ESPANCADORES .

Em decisão de fundamental importância , por solicitação de entidades feministas , o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , decidiu que espancar mulheres é crime de alçada pública
e o MiniSTÉRIO PÚBLICO pode pedir a prisão e processar o espancador , mesmo que a mulher não preste queixa .Parabens ao STF.

GREVE MILITAR

ANALISANDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NO SEU ARTIGO 142 VEJO QUE MILITAR NEM PODE SE SINDICALIZAR NEM FAZER GREVE .

ESTAMOS TENDO PROBLEMAS NO BRASIL EM CLASSIFICAR GREVE DE POLICIAIS , COMO MOTIM, porque outro artigo constitucional permite que funcionários públicos possam ter sindicatos e fazer greve .Entretanto este artigo precisa ser regulamentado .E OS MILITARES AMOTINADOS INVOCAM QUE SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E FAZEM GREVES .

É PRECISO QUE O CONGRESSO FECHE ESSA BRECHA CONSTITUCIONAL , REGULAMENTANDO A CONSTITUIÇÃO E ESPECIFANDO COMO E EM QUE LIMITES PODE HAVER GREVE DE FUNCIONÁRIO E QUEM É FUNCIONÁTRIO PÚBLICO.

O SENADOR ALOISIO NUNES FERREIRA , do PSDB de SÃO PAULO , JÁ APRESENTOU PROJETO REGULAMENTANDO GREVES FUNCIONAIS E ESPECIFICANDO QUE MILITAR NÃO É FUNCIONÁRIO PUBLICO E NÃO PODE FAZER GREVE .

A simples aprovação dessa regulamentação retira qualquer interpretação que venha permitir greve militar .

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