A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve decidir, amanhã, sobre projeto (PLS 87/11) apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que estabelece frações de cinco minutos para os valores cobrados por estacionamentos em shopping centers.

Essas frações devem corresponder ao duodécimo do preço cobrado por hora. As permanências inferiores a 15 minutos seriam isentas de qualquer pagamento.

Em períodos superiores a quatro horas, os valores poderiam ser calculados de forma diferenciada, por período de frequência. Esses valores não poderiam ser inferiores ao valor de quatro horas calculado com base no critério anterior.

O projeto determina que os valores máximos por hora seriam estabelecidos pela prefeitura. Além disso, o consumidor que comprovasse gastos nos estabelecimentos do shopping correspondentes a no mínimo 20 vezes a quantia devida no estacionamento poderia ser isento de pagamento. Isso sem prejuízo da prerrogativa da administradora oferecer estacionamento gratuito ou limites mais baixos de gastos para a gratuidade.

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomenda a aprovação do projeto.

Aeronaves

A CAE decide também sobre autorização para o governo federal contratar empréstimo externo de 85 milhões de euros, a serem aplicados na modernização de 43 aeronaves de caça AMX, remanescentes da década de 1980. A matéria tem parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Antes das votações, os senadores definirão as emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL 2/11-CN) que serão apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Censo e FPM

Numa terceira parte da reunião, a CAE realizará audiência pública para apresentar os resultados do Censo Demográfico 2010 e debater a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O debate deve contar com a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes; do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
107098

Da Redação / Agência Senado
Related Posts with Thumbnails