http://www.apremavi.org.br/media/fotosPaginas/472_fot.jpg

Vítimas de desastres naturais como deslizamento de encostas ou queda de barreiras poderão sacar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS Entenda o assunto) até o limite de R$ 4.650. A possibilidade está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

A permissão para movimentar conta vinculada do FGTS em caso de necessidade pessoal, decorrente de desastre natural, já era prevista na Lei 8.036/90, que trata do fundo. Entretanto, a regulamentação da matéria, feita pelo Decreto 5.113/04, não incluiu entre os desastres naturais que justificam o saque do FGTS o deslizamento de encostas e queda de barreiras, considerados muito comuns no país pelo autor da proposição, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto (PLS 158/07), segundo ele, corrige a lacuna, inserindo na Lei 8.036/90 “uma lista mais completa e realista dos eventos naturais desastrosos que podem acometer a população brasileira”.

Em relatório sobre a matéria, lido pelo senador César Borges (PR-BA), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) observou que “a proposição se coaduna com o objetivo maior das liberações para movimentar as contas vinculadas do FGTS, que é precisamente amenizar as situações de fragilidade social e econômica dos trabalhadores”.

Agência Senado

Related Posts with Thumbnails