Proposta dispensa as atuais exigências de separação judicial prévia por mais de um ano, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos

Os senadores aprovaram em primeiro turno proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano, ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos, para a obtenção do divórcio. A PEC é do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

– Com essa PEC, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, como acontece em qualquer lugar do mundo – disse o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO).

Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que a proposta foi apelidada de PEC do Amor, já que permite, após uma separação, a realização imediata de um novo casamento reconhecido pela lei.

Marcelo Crivella (PRB-RJ) discordou. Em sua avaliação, o pré-requisito de um ano para reavaliação, pelas partes, da conveniência da dissolução do casamento tinha o objetivo de garantir ao casal a oportunidade de pensar melhor.

– Se pudermos dissolver o casamento de um dia para o outro, estaremos colocando as mulheres, a parte mais frágil da relação, numa situação de insegurança – avaliou o senador.

Para Arthur Virgílio (PSDB-AM), porém, “a mudança será recebida com muita felicidade por pessoas que querem legitimar sua união”.