"O Senado prestou um grande serviço à Pernambuco, ao editar a constituição do nosso estado em braile", comentou na semana passada Antonio Muniz, presidente da Associação Pernambucana dos Cegos (Apec). Ele recebeu do senador Marco Maciel (DEM-PE) um kit com as Constituições Federal e a do estado de Pernambuco e o Código de Defesa do Consumidor, todos impressos em braile.
Segundo ...more»
As chamadas lan houses e cybercafés, que alugam temporariamente seus terminais de computadores para que as pessoas acessem a internet, poderão ser obrigadas a manter cadastro de seus usuários, bem como dados sobre o terminal utilizado e horário dos acessos. A determinação conta de projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado por unanimidade pela reunião da Comissão de Constituição, Justiça ...more»
A população dos municípios que compõem a região mineira do Vale do São Francisco poderá ser beneficiada por decisão de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores acataram proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para que a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) também preste serviços aos habitantes da região mineira e não ...more»
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDH) aprovou substitutivo do senador Flávio Arns (sem partido-PR) a projeto da Câmara que obriga as casas de diversão públicas a instalarem cadeiras, poltronas e áreas especiais adequadas para pessoas obesas e com deficiências. A quantidade de assentos não poderá ser inferior a 2% da capacidade das salas. Além dos assentos, os estabelecimentos ...more»
Por votação ocorrida na manhã de hoje, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovaram parecer favorável do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) a projeto da Câmara que confere direito às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) de apresentarem ações perante o Juizado Especial Cível.
A proposta ...more»
Em qualquer língua, algumas palavras têm um forte poder intrínseco, transmitindo uma idéia distorcida do fato ou pessoa. É o caso da palavra TRANSPOSIÇÃO . Quando se fala em transposição das águas do Rio São Francisco muita gente imagina que querem tirar o rio do lugar ou secar seu leito. A filosofia popular diz: A água só corre para o ...more»
O chamado "encontro de contas" entre o cidadão que paga impostos e o governo que os cobra pode se tornar possível graças à aprovação do PLS 334/06 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo texto, fica permitido ao contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física compensar o saldo de sua restituição com eventuais débitos de sua responsabilidade apurados pela ...more»
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