Heliosa Faria e a enfermeira Delma Santos, sua cuidadora: Estatuto do Idoso determina capacitação profissional

Heliosa Faria e a enfermeira Delma Santos, sua cuidadora: Estatuto do Idoso determina capacitação profissional

O envelhecimento da população, aliado à alta expectativa de vida, tem levado a uma expansão no país da atividade de cuidador de idosos, incluída na classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. Apesar da possibilidade de contratação formal por famílias e asilos, os trabalhadores da área ainda não têm direitos específicos fixados, como piso salarial e jornada de trabalho. Outro desafio enfrentado pelos cuidadores é a incipiente capacitação disponível.


Dependência é fator determinante para acompanhamento

Jornada de trabalho deve ser tratada com a família empregadora

Embora as pessoas atualmente envelheçam cada vez mais com saúde e disponham de autonomia completa, boa parte dos idosos se torna dependente em razão das chamadas doenças da longevidade, como Alzheimer, problemas cardíacos e o mal de Parkinson, explica o geriatra e presidente da regional Minas Gerais da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Márcio Borges.

Ele acrescenta ainda os acidentes, como atropelamentos e quedas, a essa lista de dificuldades para a independência dos idosos. “Essas doenças e acidentes causam mais dependência e necessidades de assistência”, afirma.

Segundo o médico, há três tipos de cuidadores de idosos: os familiares, que deixam suas atividades de lado para cuidar dos pais ou mães; os profissionais, que geralmente são da área de saúde; e os leigos, que já possuem alguma experiência e fazem um curso de cuidador.

O Estatuto do Idoso menciona o cuidador de idosos ao determinar que “as instituições de saúde atendam aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda”. Mas a atual configuração familiar, com um menor número de filhos – portanto, com disponibilidade reduzida para o cuidado dos mais velhos –, obriga a sociedade a buscar outras maneiras de garantir assistência adequada a idosos dependentes. É nesse contexto que a atividade de cuidador ganha importância.

Direitos ainda não estão regulamentados por lei

O Ministério do Trabalho descreve a ocupação de cuidador de idosos como aquela em que, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, o trabalhador zela pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

Salientando que ainda não existe uma lei que regulamente a atividade, o blog Cuidar de Idosos orienta sobre o trabalho diferenciado dos cuidadores, trazendo os seus direitos e deveres, como férias; contribuição à Previdência Social; 13º salário; recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O blog também explica que a atividade é considerada um trabalho doméstico, mas é preciso registrar na carteira de trabalho o código da ocupação (5162-10) e sua função.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o cuidador deve ter completado, no mínimo, a 4ª série do ensino fundamental, ser maior de 18 anos e saber ler e escrever. A jornada de trabalho deve ser tratada antes com a família empregadora, geralmente em turnos diários de oito horas, com folgas semanais, ou como em regime hospitalar, com turnos de 12 horas de trabalho e 36 de descanso.
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Formação profissional ainda é incipiente

Em 2008, o Ministério da Saúde lançou o “Guia prático do cuidador”, uma publicação que orienta os profissionais na atenção à saúde não somente de idosos, mas de pessoas de qualquer idade acamadas ou com limitações físicas que necessitam de cuidados especiais.

O guia esclarece os pontos mais comuns do cuidado em domicílio, estimula o envolvimento da família, da equipe de saúde e da comunidade nos cuidados, além de promover uma melhor qualidade de vida do cuidador e da pessoa cuidada, ressaltando ainda que a orientação do profissional de saúde é indispensável.

O cuidado no domicílio visa proporcionar o convívio familiar e diminui o tempo de internação hospitalar, reduzindo complicações decorrentes de longas internações. Algumas orientações do guia dizem respeito a grupos de cuidadores, serviços disponíveis e direitos do cuidador e da pessoa assistida, como tratar da higiene e de assaduras, alimentação saudável e por sonda, e denúncia em caso de maus-tratos.

Os órgãos de saúde pública não têm destaque na formação dos cuidadores, ficando essa tarefa nas mãos de entidades não governamentais, como a Abraz, a Associação Baiana de Parkinson e Alzheimer (Abapaz) e a Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (ACI). Essas instituições promovem cursos para cuidadores e familiares, reuniões de grupos de auto-ajuda para a capacitação no trato com idosos dependentes, sobretudo os portadores de doenças como o Alzheimer e o Parkinson.

Segundo o presidente da ACI/MG, Jorge Roberto Souza Silva, o curso de cuidador de idosos da associação oferece qualificação básica com aulas práticas e teóricas ministradas por profissionais de várias áreas. Com carga horária de 60 horas/aula, o curso proporciona noções de fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional, psicologia do idoso, assistência social e enfermagem. A parte prática ocorre nos asilos, onde os alunos são acompanhados por profissionais e ajudam a trocar fralda geriátrica, dar banho, alimentar e acompanhar os idosos nas caminhadas.

Proposta de deputado regulamenta profissão

Projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) regulamenta a profissão de cuidador de pessoas, delimita o âmbito de atuação e fixa remuneração mínima, entre outras medidas. A proposta (PL 2.880/08, na Câmara) está sendo analisada em conjunto com o PL 6.996/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria a profissão de cuidador. Os projetos precisam passar ainda por três comissões da Câmara. Se aprovados, podem ser enviados diretamente para exame no Senado.

Simone Franco / Agência Senado

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